Data de entrada em vigor: 25 de maio de 2026
A presente Adenda de Tratamento de Dados ("DPA") faz parte dos Termos de Serviço entre a Mint Candi, Inc. ("Subcontratante", "nós") e o cliente ("Responsável pelo tratamento", "o utilizador") e aplica-se ao tratamento de dados pessoais que realizamos em seu nome ao prestar o serviço MintCheck.
Sempre que o RGPD ou leis equivalentes se apliquem, a presente DPA reflete as obrigações das partes enquanto responsável pelo tratamento e subcontratante.
O utilizador é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente; nós somos o subcontratante. Tratamos esses dados pessoais exclusivamente de acordo com as suas instruções documentadas — incluindo os Termos, a presente DPA e a sua utilização do Serviço —, salvo quando exigido por lei.
Nós: trataremos os dados pessoais exclusivamente de acordo com as suas instruções; asseguraremos que as pessoas autorizadas a tratá-los estão sujeitas a confidencialidade; implementaremos medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas (Anexo C); prestar-lhe-emos assistência, tendo em conta a natureza do tratamento, com os pedidos dos titulares dos dados e com as suas obrigações de segurança, de notificação de violações e de avaliação de impacto; notificá-lo-emos sem demora indevida após termos conhecimento de uma violação de dados pessoais; e, à sua escolha, eliminaremos ou devolveremos os dados pessoais no final do Serviço, salvo quando a conservação for exigida por lei.
O utilizador autoriza-nos a recorrer aos subcontratantes enumerados no Anexo B. Impomos aos subcontratantes obrigações de proteção de dados não menos protetoras do que as da presente DPA e permanecemos responsáveis pelo seu desempenho. Informá-lo-emos das alterações previstas aos subcontratantes e dar-lhe-emos a oportunidade de se opor por motivos razoáveis de proteção de dados.
Sempre que transferimos dados pessoais a nível internacional, incluindo para os Estados Unidos, utilizamos um mecanismo de transferência válido, tal como as Cláusulas Contratuais-Tipo.
Tratamos os Dados do Cliente exclusivamente para lhe prestar o Serviço, incluindo a análise de segurança e de anomalias assistida por IA e os alertas. Não utilizamos Dados do Cliente identificáveis para treinar os nossos próprios modelos de IA.
Disponibilizaremos as informações razoavelmente necessárias para demonstrar a conformidade com a presente DPA e permitiremos auditorias, sujeito a condições razoáveis de confidencialidade e segurança.
Prestação do serviço MintCheck de gestão de inspeções QR de instalações e equipamentos durante a vigência dos Termos.
Alojamento, tratamento e análise dos Dados do Cliente para prestar o Serviço, incluindo inspeções, tarefas, geração de relatórios, notificações e deteção de segurança e de anomalias assistida por IA.
Nomes, contactos, credenciais de conta, informações de trabalhadores, registos e imagens de equipamentos, dados de localização associados a inspeções, registos de utilização e tokens push.
Os administradores, trabalhadores e contactos do Responsável pelo tratamento.
Google Cloud Platform — alojamento e armazenamento na nuvem (Estados Unidos e outras regiões).
Cloudflare — distribuição de conteúdos, DNS e segurança (global).
Firebase Cloud Messaging (Google) — notificações push.
Twilio SendGrid — envio de e-mails transacionais, tais como convites, códigos de verificação e notificações (Estados Unidos).
Cifragem dos dados pessoais em trânsito e em repouso.
Controlos de acesso e permissões baseadas em funções segundo os princípios do menor privilégio.
Segurança da rede, registo de logs e monitorização.
Cópias de segurança periódicas e procedimentos de recuperação.
Compromissos de confidencialidade do pessoal e formação em segurança.
Esta tradução é fornecida apenas para conveniência. Em caso de conflito com a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.